25 de Junho de 2020, 12:18
  -  Informativo - Brasília
Pacote contra fake news prevê multa de R$ 1 milhão e cadastro de chip; entenda

O Senado pode votar nesta quinta-feira (25) o projeto de combate às fake news, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A proposta tem 31 artigos, divididos em seis capítulos, e propõe a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

 

 

No parecer do relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), está previsto o cadastro de contas em redes sociais e serviços de mensagens como WhatsApp. A exigência de identificação do usuário inclui a apresentação de documento, número de celular e até passaporte para o caso de linhas registradas fora Brasil. 

 

 

As operadoras de telefonia também terão que validar as linhas comercializadas, incluindo os números que usam chips pré-pagos. Se o projeto for aprovado, as empresas serão obrigadas a solicitar aos clientes já existentes que confirmem a identificação. 

 

Fonte:CNN

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